Amazônia Legal
A Amazônia Legal é uma área que engloba nove estados brasileiros pertencentes à Bacia amazônica e a área de ocorrência das vegetações amazônicas. Com base em análises estruturais e conjunturais, o governo brasileiro, reunindo regiões de idênticos problemas econômicos, políticos e sociais, com o intuito de melhor planejar o desenvolvimento social e econômico da região amazônica, instituiu o conceito de Amazônia legal.
A atual área de abrangência da Amazônia Legal corresponde à totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia,Roraima e Tocantins e parte dos estados do Mato Grosso e Maranhão (a oeste do meridiano de 44º de longitude oeste), perfazendo uma superfície de aproximadamente 5.217.423 km² correspondente a cerca de 61% do território brasileiro. Sua população, entretanto, corresponde a 12,32% do total de habitantes do Brasil.
A Amazônia Legal ocupa 5.016.136,3 km2, que correspondem a cerca de 59% do território brasileiro. Nela vivem em torno de 24 milhões de pessoas, segundo o Censo 2010, distribuídas em 775 municípios, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins (98% da área do estado), Maranhão (79%) e Goiás (0,8%). Além de conter 20% do bioma cerrado, a região abriga todo o bioma Amazônia, o mais extenso dos biomas brasileiros, que corresponde a 1/3 das florestas tropicais úmidas do planeta, detém a mais elevada biodiversidade, o maior banco genético e 1/5 da disponibilidade mundial de água potável1
Nos nove estados da Amazônia legal residem 55,9% da população indígena brasileira, ou seja, cerca de 250 mil pessoas, segundo o Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (SIASI) em abril de 2005 da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA); abrange 24 dos 34 distritos sanitários especiais indígenas mantidos pela FUNASA e com uma grande diversidade étnica (cerca de 80 etnias).
História
A Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA) foi criada em 1948 dentro das medidas resultantes do Plano Salte na administração do presidente Eurico Gaspar Dutra, com a finalidade de promover o desenvolvimento da produção agropecuária e a integração da Região à economia nacional, pois esta parte do país estava muito isolada e subdesenvolvida.
Entende-se que a SPVEA falhou porque se voltou muito ao extrativismo, abrindo linhas de crédito bancário direcionado quase sempre para a borracha, excluindo outras atividades, como o cultivo da juta e da pimenta-do-reino e não investiu na infra-estrutura social e viária da região.
Em 1966, no governo Castelo Branco, a SPVEA foi substituída pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). Este órgão foi criado para também dinamizar a economia amazônica. Além de coordenar e supervisionar, outras vezes mesmo elaborar e executar, programas e planos de outros órgãos federais. A SUDAM criou incentivos fiscais e financeiros especiais para atrair investidores privados, nacionais e internacionais.
Em 1967, visando contemplar a ideia de desenvolver a Região Norte, foi criada a Zona Franca de Manaus: uma área de livre comércio com isenção fiscal, que até hoje perdura.
Em 24 de agosto de 2001, o presidente Fernando Henrique Cardoso, na medida provisória nº. 2.157-5, criou a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) e extinguiu a SUDAM. Esta decisão foi tomada após várias críticas quanto à eficiência desta autarquia, passando a ser a responsável pelo gerenciamento dos programas relativos à Amazônia Legal.
A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), Autarquia Federal, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, foi criada pela Lei Complementar N°124, de 3 de janeiro de 2007, em substituição à Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA). O Decreto N° 6.218, de 4 de outubro de 2007, aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e suas Funções Gratificadas.
Legislação e criação
Com esse dispositivo, a Amazônia brasileira passou a ser chamada de amazônia legal, fruto de um conceito político e não de um imperativo geográfico. Foi a necessidade do governo de planejar e promover o desenvolvimento da região. Perfazendo uma superfície de aproximadamente 5.217.423 km² correspondente a cerca de 61% do território brasileiro. A região amazônica foi definida, portanto, pela lei, independentemente se sua área pertenceria à bacia hidrográfica, se seu ecossistema seria de selva úmida tropical ou qualquer outro critério semelhante.
Em 9 de outubro de 1953, pelo decreto 35600, é aprovado o regulamento do Plano de Valorização Econômica da Amazônia. Em 1966, pela Lei 5.173 de 27 de outubro de 1966 (extinção da SPVEA e criação da SUDAM) o conceito de Amazônia legal é reinventado para fins de planejamento.
Em 11 de outubro de 1977, a lei complementar nº 31, cria o estado do Mato Grosso do Sul e, em decorrência, o limite estabelecido pelo paralelo 16º é extinto. Todo o estado do Mato Grosso passa a fazer parte da Amazônia legal.
Com a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 é criado o estado do Tocantins e os territórios federais de Roraima e do Amapá são transformados em estados federados. (Disposições transitórias, artigos 13 e 14). Desta forma o paralelo que dividia o antigo estado de Goiás que limitava a área da Amazônia legal, foi substituído pelos limites políticos entre Goiás e Tocantins.
Questão 1
A Floresta Amazônica está presente em quais Estados do Brasil?
A Floresta Amazônica representa mais de 60% do território brasileiro e está presente em todos os estados da Região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins), Maranhão e Mato Grosso. Está presente também nos países: Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Equador, Suriname, Guiana e Guiana Francesa.
Questão 2
Caracterize o clima da Amazônia.
A Amazônia tem o clima quente e úmido, com temperaturas anuais variando entre 21ºC e 42º. A temperatura média anual é de 28ºC. Caracteriza-se por umidade elevada durante todo o ano, o que favorece a formação da cobertura vegetal de floresta ombrófila, com árvores de grande porte e folhagens sempre verdes. Apresenta altas taxas de precipitação pluviométrica, caracteriza-se pela baixa amplitude térmica e pelas chuvas de convecção, sendo que as altas temperaturas das regiões de clima equatorial provocam um intenso processo de evapotranspiração.
Questão 3
A Floresta Amazônica possui a maior biodiversidade do planeta. Cite algumas espécies que são encontradas na Amazônia.
Fauna – Araras, tucano, anta, bicho preguiça, boto, capivara, cotia, jacaré, jaguatirica, macacos, jiboia, onça, peixe boi, sapo, suçuarana, tamanduá bandeira, tartaruga, uirapuru, insetos, entre tantos outros.
Flora – A flora da Floresta Amazônica é bem diversificada contendo aproximadamente 30 mil espécies de plantas diferentes. Entre elas podemos citar a vitória régia, urucum, buriti, babaçu, bromélias, etc.
Questão 4
As bacias hidrográficas no Brasil com maior potencial para a navegação são:
a – Amazônica e do Paraguai
b – São Francisco e Paraná
c – Amazônica e do São Francisco
d – Uruguai e Paraguai
e – Paraná e Leste
a – Verdadeiro – A bacia hidrográfica Amazônica possui aproximadamente 6,5 milhões de quilômetros quadrados (3,9 milhões no Brasil) de extensão. A bacia hidrográfica do Paraguai apresenta 1,1 milhão de quilômetros quadrados
b – Falso – A bacia hidrográfica do São Francisco tem área de, aproximadamente, 650 mil quilômetros quadrados. A bacia hidrográfica do Paraná possui extensão de cerca de 900 mil quilômetros quadrados.
c – Falso – A bacia hidrográfica Amazônica é a maior do Brasil, entretanto, a bacia do São Francisco apresenta extensão de 650 mil quilômetros quadrados, sendo menor que a do Paraguai.
d – Falso – A bacia hidrográfica do Uruguai possui, aproximadamente, 180 mil quilômetros quadrados.
e – Falso – A bacia hidrográfica do Paraná apresenta extensão de 900 mil quilômetros quadrados.
Questão 5
(UNESP) Leia o texto abaixo e responda a questão a seguir.
“Mais de 12% da área original dessa vegetação já foram destruídos devido a políticas governamentais inadequadas, modelos inapropriados de ocupação do solo e à pressão econômica, que levou à ocupação desorganizada e ao uso não sustentável dos recursos naturais. (...) As queimadas e o desmatamento tornaram-se constantes. Até o ano de 2000 mais de 415 mil Km2 tinham sido desmatados. O total da área queimada foi 2,5 vezes maior. Em algumas localidades, como Porto Velho (RO), os aeroportos chegaram a ser fechados algumas vezes por causa da fumaça das queimadas.”
Com base nas informações apresentadas, pode-se dizer que a devastação que ocorre no domínio vegetal, cujas características de ocupação são destacadas no texto, deve-se sobretudo a (o):
a – Intensa exploração madeireira que se implantou em seus domínios, atraída por incentivos fiscais que foram ofertados às empresas que se instalassem no Meio Norte.
b – Ocorrência de queimadas naturais durante o longo período de seca que ocorre nesse domínio do Centro-Oeste.
c – Modelo inapropriado de ocupação econômica que foi implantado, nas últimas décadas, na Amazônia.
d – Excessiva ocupação de espécies xerófilas em seus domínios, que são utilizadas, em larga escala, como matéria prima na indústria farmacêutica.
e – Ausência nessa paisagem vegetal de espécies hidrófilas, o que favorece a ocorrência de queimadas em seus domínios.
A - Falso – Não ocorreu incentivos fiscais para a instalação de empresas de exploração de madeira.b – Falso – No Centro-Oeste, a formação vegetal predominante é o Cerrado, e a cidade de Porto Velho não pertence a essa região.
c –Verdadeiro – A paisagem vegetal cujas características foram destacadas no texto é a Floresta Amazônica. Esse domínio vegetal sofreu nas últimas décadas um intenso processo de devastação em consequência, como destaca o texto, do modelo inapropriado de ocupação que foi implantado nas últimas décadas.
d – Falso – As espécies xerófilas são comuns em locais áridos como na caatinga, não sendo comuns na Amazônia.
e – Falso – A vegetação da Floresta Amazônica é caracterizada por espécies hidrófilas, sendo abundantes na floresta.
Questão 6
Unifesp – O Sivam foi introduzido na Amazônia para:
a – Substituir a Sudam, que foi extinta por denúncias de corrupção.
b – Controlar queimadas, utilizando técnicas desenvolvidas pelos povos indígenas.
c – Monitorar a região, a partir de um sofisticado sistema que integra satélites e aviões.
d – Integrar a região à economia de mercado, contando com financiamento do Banco Mundial.
e – Delimitar Unidades de Conservação, impedindo que as mudanças do Código Florestal permitissem a ampliação do desmatamento.
a – Falso – O Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) é um projeto de monitoramento do espaço aéreo da Amazônia. A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) é um projeto de desenvolvimento econômico da Amazônia. Portanto, os dois projetos não apresentam nenhum tipo de relação em comum.b – Falso – O Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) não utiliza técnicas indígenas.
c – Verdadeiro – O Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) é um projeto desenvolvido pelas forças armadas do Brasil para realizar o monitoramento doespaço aéreo da Amazônia.
d – Falso – O Sivam não é um projeto com finalidade de promover o desenvolvimento econômico da região.
e – Falso – O Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) não realiza delimitações de Unidades de Conservação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário